Entrevista: alienação parental, a justiça e o papel do Psicólogo

 

 

Entrevistada: Stéphanie Sabarense – Psicóloga – ex profissional do CRAS - Sistema de Proteção básica e prevenção de direitos e fortalecimento de vínculos da família. Atuante em avaliação psicológica, investigativa em casos de alienação parental e suspeita de abuso sexual.

Entrevista concedida a: Bárbara Fiuza Caputo

Data: 25 de abril de 2012.

 

1.     Como funciona a política socioassistencial?

Stéphanie: A política socioassistencial é dividida em dois níveis: a básica e a especial. Na básica, que é o sistema CRAS, existe a prevenção do rompimento de vínculos familiares e a prevenção de violação de direitos. E no CREAS, os direitos já foram violados. O CRAS, o CREAS, o Conselho Tutelar, o PETI, que é o programa de erradicação do trabalho infantil, o PRÓJOVEM e as medidas socioeducativas, funcionam interligadamente junto ao Poder Judiciário. Tudo isso compõe a rede social de garantias e prevenções de direitos. O foco do CRAS é maternidade, a criança, adolescente, velhice, família, pessoas carentes, e, trabalham para que os direitos dessas pessoas não sejam violados, como por exemplo, oferecendo cursos profissionalizantes, inserção em benefício social, atuando como uma medida preventiva. No CREAS os direitos já foram violados.

 

2. Existe um trabalho em conjunto do Poder Judiciário e dos psicólogos, principalmente em relação à perícia. Com o advento da Lei se tornou obrigatório essa perícia para verificar a alienação parental e dar continuidade ao processo, você já fez esse tipo de perícia?

Stéphanie: Não. Esse tipo de perícia é feita no tribunal por um psicólogo do tribunal. O que fazemos é verificar a demanda, por exemplo, chegam muitas famílias com problemas sérios, com casos de divórcios complicados, sendo possível verificar a alienação parental, principalmente nos casos que a mãe acusa o pai de abuso ou violência para justificar a separação, e, em alguns casos isso é verdade e em outros não. Faço a primeira avaliação, quando recebemos a família e vemos a demanda dessa mãe acusando, por exemplo, o pai por abuso, e então verificamos, e encaminhamos para o Conselho Tutelar, independente de achar que seja verdade, ou não, porque o MP tem que estar ciente de qualquer violação que ocorra com a criança ou adolescente. Então, inicia-se o trabalho com a família, chamado para reuniões que podem variar, uma vez por semana ou duas, dividindo-se em individuais, conjuntas, grupos de mães. Se houver necessidade aplica testes psicológicos

 

3. Quais são as principais diferenças entre uma criança que sofre abuso sexual para uma com inserção de falsas memórias, e, por consequência a falsa denúncia?

Stéphanie: A criança que realmente foi abusada tem sintomas físicos e psicológicos, várias características próprias, e nos testes também são claros os abusos, inclusive quando houve abuso na infância fica claro através dos testes mesmo com a pessoa já adulta, é algo realmente muito marcante. Essa mãe que instruí a criança a mentir costuma se entregar por meio de mentiras, contradições, esquece parte da história, muda a história, a própria linguagem corporal dela, a maneira como ela se relaciona com a criança, e como a criança se relaciona com o pai. A criança cria afastamento, repulsa quando realmente é abusada. Quando a criança é próxima ao pai, cria suspeita, mas claro, há casos em que não acontece.

 

4. Existem casos de alienação que o pai, alienado, mora na mesma casa com a mãe e a criança?

Stéphanie: Existe. Algumas vezes acontece dos pais estarem separados e morando no mesmo domicílio, oportunidade em que a mãe pode também acusar o pai de abuso sexual para que ele saia de casa. Ou o pai acuse a mãe de alcoolismo, maus tratos.

 

5. Antes da promulgação da Lei n. 12. 318/10 já haviam casos de alienação parental, houve mudança após a lei? Qual?

 Stéphanie: O que muda com a lei é o reconhecimento dos casos da alienação parental, porque a alienação parental é uma síndrome, mas ela não é considerada um CID, ela não consta como uma doença. Na síndrome o sintoma não é só físico, ele é mais psicológico, social e familiar. Provavelmente no próximo DSM, a síndrome de alienação parental já venha a ser considerada um CID, o que irá facilitar, por exemplo, a mãe se afastar por atestado, ter o reconhecimento de que é necessário um tratamento.

 

6. Houve alguma diminuição dos casos de alienação parental depois da promulgação da Lei n. 12.318/2010?

Stéphanie: Não diminuíram os casos de alienação parental, mas já houve uma melhora porque as pessoas começaram a perceber que isso é errado, passou a ser uma conscientização. Há casos de divórcios que os pais não acham errado colocar um cônjuge contra o outro, brigar na frente da criança. Um exemplo bem parecido é a Lei da Palmada que é preventiva e tem o intuito de conscientizar os pais que a palmada é uma situação ruim e traz malefícios, o mesmo ocorre com a alienação parental. A lei não abarca muito bem o sistema psicológico, porque as torturas psicológicas são geralmente maiores e de maiores impactos, no caso da Lei Maria da Penha ela já foi muito bem trabalhada, inclusive, a violência patrimonial, que é muito comum nesses casos.

 

7- Qual o seu ponto de vista em relação à multa trazida no art. 6º, III da Lei 12. 318/2010?

Stéphanie: Na questão da lei quando tem a multa, a prisão e a punição, ocorre que a sociedade tem uma mentalidade pouco eficiente de que a punição é melhor que a prevenção. As pessoas aprendem mais em uma condição mais saudável, de ensino e prevenção do que na punição. Se houvesse políticas publicas com prevenção nas escolas, nos pré-natais, na sociedade em geral, não chegaria nessa situação. A punição não vai extrair o fato já acontecido, há situações de pais alienados que não se sentem mais a vontade de ficar sozinhos com a criança por conta da denúncia de falso abuso porque tem medo que se repita a situação que passaram. As pessoas, a sociedade, os vizinhos, todos do convívio social passam a ver esse pai como um monstro, até ser provado que não houve abuso demora um tempo que será irreparável. A criança é afastada do convívio, as pessoas julgam, e a multa não pode trazer tudo isso de volta. É reparação, não evita o acontecimento. Mesmo depois da sentença declarar a inocência, o que pode levar meses ou anos, as pessoas acreditam que ele possa a ser um abusador e ele não consegue ficar sozinho com a criança. Por mais que o alienador seja punido, não retira o fato já ocorrido, a criança fica traumatizada, ela passa a ser vista de forma diferente pelos professores, por outras crianças e vizinhos. Ou a criança é tida como mentirosa, ou como alguém que não teve coragem de levar a denúncia para frente, que está defendendo o pai abusador. O que tem que acontecer é prevenir que a situação aconteça, pois os efeitos de uma falsa denúncia como esta são impactantes para toda a família.